Considere o seguinte: o Supremo Tribunal Federal recebe...
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Q94013
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Considere o seguinte: o Supremo Tribunal Federal recebe denúncia contra Deputado Federal por crime praticado após a diplomação.

Sobre a circunstância, é CORRETO afirmar:


A

A ação, depois de recebida, terá seu andamento sustado, até que a Câmara de Deputados atenda o pedido de licença formulado pelo Supremo Tribunal Federal.


B

A Câmara de Deputados poderá, até o momento de decisão final, sustar o andamento da ação.


C

A ação prosseguirá normalmente, dispensados o pedido de licença e o ato de ciência à Câmara de Deputados, uma vez que abolida da Constituição a imunidade parlamentar.


D

O ato de recebimento da denúncia é nulo, uma vez que, antes dele, deveria o Supremo Tribunal Federal ter dado ciência do pedido à Câmara dos Deputados.