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Assinale a alternativa correta.
1
Q94085
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Constituem iniciativa privativa do Presidente da República as leis que tratem de matéria tributária.
B
Constituem iniciativa privativa do Presidente da República os projetos de lei sobre a remuneração e os subsídios de servidores públicos e membros dos três Poderes da União.
C
É vedado ao Poder Legislativo dispor sobre matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo sem provocá-lo, nem poderá estabelecer prazo para que o Chefe do Executivo apresente projeto de lei sobre a matéria de iniciativa privativa deste.
D
Após a aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, onde iniciaram as discussões e a votação do mesmo, o projeto seguirá para o Senado Federal e, se for aprovado, mesmo com emendas, deverá ser remetido ao Presidente da República para a sua sanção ou o seu veto.
E
Todas as deliberações do Congresso Nacional poderão ser vetadas pelo Presidente da República.