O Presidente da República NÃO poderá ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo, sem licença O Presidente da República NÃO poderá ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo, sem licença

O Presidente da República NÃO poderá ausentar-se do país...

Q94351

O Presidente da República NÃO poderá ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo, sem licença

do Supremo Tribunal Federal, por prazo superior a trinta dias.

da Câmara dos Deputados, por prazo superior a dez dias.

do Senado Federal, por prazo superior a cinco dias.

do Conselho da República, por prazo superior a vinte dias.

do Congresso Nacional, por prazo superior a quinze dias.