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Sobre o sistema brasileiro de controle de...
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Q952109
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Sobre o sistema brasileiro de controle de
constitucionalidade, assinale a opção incorreta.
A
A Constituição de 1934, mantendo o sistema
de controle difuso, introduziu a ação direta de
inconstitucionalidade interventiva, a cláusula de
reserva de plenário e a atribuição ao Senado
Federal de competência para suspender a
execução, no todo ou em parte, de lei ou ato
declarado inconstitucional por decisão defi nitiva.
B
A ruptura do chamado “monopólio da ação
direta”, outorgado ao Procurador-Geral da
República para o exercício de controle de
constitucionalidade de leis no Brasil, ocorreu
com a Constituição de 1946.
C
A partir da Constituição de 1891 consagrou-se,
no direito brasileiro, a técnica do controle difuso
de constitucionalidade, repressivo, posterior, pela
via da exceção ou defesa, pela qual a declaração
de inconstitucionalidade se implementa de modo
incidental como prejudicial ao mérito.
D
A Constituição de 1824 não contemplava qualquer
modalidade de controle de constitucionalidade
das leis. Era outorgada ao Poder Legislativo, sob
infl uência francesa, a atribuição de fazer leis,
interpretá-las, suspendê-las e revogá-las, bem
como velar pela guarda da Constituição.
E
A Constituição de 1937 vedou expressamente
ao Poder Judiciário conhecer das questões
exclusivamente políticas.