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Uma das hipóteses de supressão da efi cácia executiva dos...
Uma das hipóteses de supressão da efi cácia
executiva dos títulos judiciais ocorre quando este
título está fundado em lei ou ato normativo declarados
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou
fundado em aplicação ou interpretação da lei ou
ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal
como incompatíveis com a Constituição Federal. De
acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, indique a opção correta.
A
A inefi cácia da “sentença inconstitucional” só
pode ser alegada se houver pronunciamento
do Supremo Tribunal Federal em controle
concentrado de constitucionalidade.
B
É aplicável tal regramento seja quando o Supremo
Tribunal Federal declara a constitucionalidade
seja quando reconhece a inconstitucionalidade
de dispositivo legal.
C
Não se aplica tal regramento às decisões que
transitaram em julgado antes do seu advento no
direito positivo brasileiro.
D
Para a inefi cácia do título executivo, a decisão
do Supremo Tribunal Federal deve ter sido
publicada após o trânsito em julgado.
E
Só pode ser alegada a inefi cácia do título
executivo dentro do prazo de dois anos, a
exemplo da disciplina da ação rescisória.