São funções institucionais do Ministério Público Estadual,
exceto:
A
Promover a representação de inconstitucionalidade
para efeito de intervenção do Estado nos Municípios
B
Exercer a fiscalização dos estabelecimentos
prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e
adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de
deficiência
C
Ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os
gestores do dinheiro público condenados pelo Tribunal
de Contas
D
Propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos
normativos estaduais ou municipais, face à Constituição
Federal
E
Propor ações de responsabilidade do fornecedor de
produtos e serviços
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