Aos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é assegurado o regime da previdência. Sobre esse assunto, considere as seguintes condições:
Os servidores que pretenderem se aposentar voluntariamente deverão se enquadrar numa das seguintes condições:
A
1, 3 ou 4 apenas.
B
2, 3 ou 4 apenas.
C
1, 2 ou 4 apenas.
D
3 ou 4 apenas.
E
2 ou 3 apenas.
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