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A Constituição Federal é a norma maior do Estado e exigirá procedimentos mais rigorosos...
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A Constituição Federal é a norma maior do Estado e exigirá procedimentos mais rigorosos para que possam ser
alteradas algumas de suas regras. Neste sentido, poderá a Constituição ser emendada mediante proposta de, no
mínimo, 1/3 dos membros da Câmara ou do Senado Federal. A respeito do processo de emenda constitucional, pode-se
afirmar que:
A
A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta
na mesma sessão legislativa.
C
A forma federativa de Estado poderá ser objeto de emenda Constitucional desde que aprovada por três quintos dos
membros de cada casa legislativa.
D
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada
se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.