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Considerando o texto apresentado, a respeito dos impostos...

Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - CFM - Advogado - 2018

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Considerando o texto apresentado, a respeito dos impostos extrafiscais, assinale a alternativa correta.

A
As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II) e do Imposto de Renda (IR) podem ser alteradas por decreto.
B
O IPI deve respeitar, conforme prescreve a Constituição, a regra da anterioridade nonagesimal.
C
A base de cálculo do Imposto sobre a Exportação (IE) pode ser alterada por ato infralegal.
D
O IPI e o II seguem o princípio da legalidade estrita.
E
O IPI deve observância à regra da anterioridade do exercício financeiro.
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