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De acordo com a Constituição estadual, constitui
De acordo com a Constituição estadual, constitui
A
promover a igualdade entre os estados;
B
garantir o desenvolvimento nacional sustentável;
C
definir as microrregiões prioritárias para produção de alimentos e demais explorações, de acordo com as vocações naturais do Estado;
D
incentivar o intercâmbio socioeconômico, cultural, político e ambiental com os países da América Latina;
E
assegurar a observância do princípio da livre ocupação do território.