Assinale a alternativa correta. É competência privativa da...
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Q964221
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.

É competência privativa da União:


A
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

B
legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

C
planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;

D
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

E
legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.