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Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a ...
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Q967008
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado
da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do
governador e as respectivas normas de processo e julgamento.
A referida emenda é
A
constitucional, devido à autonomia do estado Federado.
B
inconstitucional, por vício de competência.
C
inconstitucional, pois a matéria é reservada ao poder
constituinte originário.
D
inconstitucional quanto à definição de crimes de
responsabilidade do governador, mas constitucional quanto
à definição das normas de processo e julgamento.
E
constitucional quanto à definição de crimes de
responsabilidade do governador, mas inconstitucional quanto
à definição das normas de processo e julgamento.