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A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir
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Q967010
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional
que tenda a abolir
A
a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea
expressa.
B
a forma republicana de Estado, por se tratar de cláusula pétrea
implícita.
C
a separação dos poderes, por se tratar de cláusula pétrea
expressa.
D
o regime democrático e a autonomia municipal, por se tratar de
cláusulas pétreas expressas.
E
o sistema presidencialista de governo, por se tratar de cláusula
pétrea implícita.