Sobre os direitos fundamentais, como concebidos
pelo constituinte de 1988, é correto afirmar:
A
O direito à vida foi consagrado como um direito
absoluto pela Constituição, sendo que em
nenhum caso se admite a pena de morte.
B
O estrangeiro, no Brasil, não é titular de direitos
fundamentais
C
Pessoas jurídicas não podem ser titulares de
direitos fundamentais.
D
Provas obtidas por meios ilícitos não são
admissíveis no processo judicial, mas podem
instruir o processo administrativo, em que se
busca alcançar a verdade real.
E
A presunção de inocência, entre nós, não é
obstáculo a que o condenado por sentença
penal ainda pendente de recurso seja preso
para cumprir a pena imposta.
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