Em consonância com a Constituição Federal,
somente a União é dotada de competência tributária
para instituir:
A
imposto sobre operações de crédito, câmbio e
seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários,
empréstimos compulsórios e contribuição
de intervenção no domínio econômico.
B
imposto sobre propriedade territorial rural,
imposto sobre serviços de transporte internacional
e contribuição de intervenção no domínio
econômico.
C
empréstimos compulsórios, imposto sobre
grandes fortunas e contribuição social para
custeio de sistemas de previdência e assistência
social.
D
imposto sobre produtos industrializados, imposto
sobre transmissão de bens imóveis
situados no exterior e contribuição de interesse
de categorias econômicas ou profissionais.
E
impostos extraordinários na iminência ou no
caso de guerra externa, imposto sobre renda
e proventos de qualquer natureza e contribuição
social para custeio de sistemas de previdência
e assistência social.
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