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É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a...
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Q968829
Teclas de Atalhos
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É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - Caráter nacional.
II - Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
III - Prestação de contas à Justiça Eleitoral.
IV - Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
De acordo com o art. 17 da Constituição Federal, é certo afirmar:
A
Apenas o item I está incorreto.
B
Somente o item IV está correto.
C
I e III são os únicos corretos.
D
Apenas o item I está correto.
E
Todos os itens estão corretos.