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Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganização...
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Q972745
Teclas de Atalhos
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Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração federal, o Presidente da República pretende extinguir cargos e funções vagos, em todos os Ministérios. Para atingir esse fim específico, à luz da Constituição Federal, o Presidente da República
A
poderá editar decreto, independentemente de lei que o autorize.
B
poderá editar decreto, desde que lei prévia o autorize.
C
deverá editar medida provisória, com força de lei.
D
deverá remeter mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.
E
não possui competência.