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Carla é integrante de um grupo de Estudos que neste momento...
Carla é integrante de um grupo de Estudos que neste momento está se aprofundando nas normas contidas na Constituição do Estado de Sergipe. Neste Estudo, Carla apresentou dificuldades com relação a competência para legislar, sendo suas dúvidas resolvidas por Manoel. O amigo informou corretamente para Carla que compete privativamente aos Estados legislar sobre
A
procedimentos em matéria processual.
B
assistência jurídica e Defensoria Pública.
C
educação, cultura, ensino e desporto.
D
orçamento.
E
serviços públicos estaduais.