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Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao...
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Q973045
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência, é correto afirmar que União, Estados e Distrito Federal possuem competência
A
concomitante.
B
subsidiária.
C
exclusiva.
D
concorrente.
E
hierárquica.