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Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio...
Acerca das disposições constitucionais referentes ao
meio ambiente, assinale a assertiva correta.
A
São disponíveis as terras devolutas ou
arrecadadas pelos estados, por ações
discriminatórias, necessárias à proteção dos
ecossistemas naturais.
B
Aquele que explorar recursos minerais fica
obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com solução técnica
exigida pelo órgão público competente, na forma
da lei.
C
As usinas que operem com reator nuclear
deverão ter sua localização definida em lei
estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
D
As condutas e atividades consideradas lesivas
ao meio ambiente sujeitarão os infratores,
pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, dependentemente da obrigação
de reparar os danos causados.
E
Todos têm di rei to ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso especial
do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações.