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Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida...
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Q976748
Teclas de Atalhos
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Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida
fundada por um período superior a dois anos, sem uma
justificativa plausível.
Em uma situação como essa, fica permitido à União
A
realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças
do Estado.
B
iniciar o rito ordinário para o impeachment do governador do
Estado.
C
instituir um plebiscito para a anexação do Estado devedor a
um outro estado.
D
acionar o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
para que tome as medidas cabíveis.
E
levar, para ser votada na Comissão Mista de Orçamento,
proposta de transferência de recursos para o Estado.