1
Q979663
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF
afirme que somente uma delas atende aos comandos
constitucionais, diz-se que houve interpretação conforme.
C
Certo
E
Errado