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Com relação aos servidores públicos civis, é INCORRETO...
Com relação aos servidores públicos civis, é INCORRETO afirmar:
A
Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade,
com remuneração proporcional ao tempo
de serviço, até seu adequado aproveitamento em
outro cargo.
B
Ao ocupante, exclusivamente, de emprego público,
aplica-se o regime geral de previdência social.
C
O efetivo e o comissionado só perderão o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D
Como condição para aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
E
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.