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O servidor público

O servidor público


A

poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos.


B

que praticar ato de improbidade poderá perder a função pública, mas não poderá ter suspensos seus direitos políticos por esse motivo.


C

tem garantidos, constitucionalmente, o direito de greve, nos termos e nos limites a serem definidos em lei específica, e o direito à livre associação sindical.


D

do Poder Judiciário não poderá ter vencimentos inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.


E

deve observar, quanto aos atos que pratica, os princípios da pessoalidade e do sigilo.