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Sobre a disciplina constitucional dos Partidos Políticos, e...
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Q993687
Teclas de Atalhos
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Sobre a disciplina constitucional dos Partidos Políticos, e
considerando as alterações empreendidas pela Emenda
Constitucional no 97/2017, assinale a alternativa correta.
A
A partir das eleições de 2020 será vedada a celebração
de coligações nas eleições proporcionais, permanecendo,
apenas, a possibilidade de coligação
partidária para eleições majoritárias.
B
Há obrigatoriedade de verticalização nas coligações,
de modo que se uma coligação for formada em âmbito
nacional, vinculará as eleições estaduais e municipais.
C
É facultado aos partidos políticos receberem recursos
financeiros de entidade ou governo estrangeiro.
D
Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos
políticos que tenham elegido pelo menos trinta
Deputados Federais distribuídos em pelo menos um
terço das unidades da Federação.
E
Os partidos políticos adquirirão personalidade jurídica
após o registro de seus estatutos no Tribunal
Superior Eleitoral.