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O Governador de determinado Estado solicitou informações à...
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Q997193
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua
assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas
contas de governo anuais.
Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da
República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão
é o
A
Tribunal de Contas, com recurso para a Assembleia
Legislativa.
B
Assembleia Legislativa, com recurso para o Tribunal de
Justiça.
C
Tribunal de Contas, com recurso para o Tribunal de Justiça.
D
Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo.
E
Tribunal de Contas, que julga em caráter definitivo.