Questão 344318 - Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT 19) 2008

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON

NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988,

  • A.

    a Confederação Sindical.

  • B.

    a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

  • C.

    a entidade de classe de âmbito nacional.

  • D.

    o Governador do Distrito Federal.

  • E.

    o Prefeito Municipal.