Questão 348955 - Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5) 2008

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

As decisões em ação declaratória de constitucionalidade têm eficácia erga omnes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

  • C. Certo
  • E. Errado