Questão 351783 - Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN

Concurso: Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP) 2008

Cargo: Advogado Trainee

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN

Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte.

  • B.

    o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido.

  • C.

    o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.

  • D.

    são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

  • E.

    é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.