Questões de Concurso sobre Competência

Poder Judiciário, na forma disciplinada em lei ordinária.

Poder Executivo, na forma disciplinada em lei complementar.

Ministério Públlico, na forma disciplinada em lei complementar.

Poder Executivo, na forma disciplinada em lei ordinária.

Ministério Público, na forma disciplinada em lei ordinária.

Ministério Público.

Poder Executivo.

Poder Judiciário.

Poder Legislativo.

inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre atividades nucleares.

inconstitucional, pois compete privativamente ao Município no qual será instalada a usina nuclear regulamentar à matéria.

constitucional, pois trata-se de assunto de interesse local do Estado-membro.

constitucional, pois compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre atividades nucleares.

constitucional, pois trata-se de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cada qual no âmbito dos seus interesses.

Quando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei ou ato normativo municipal, citará, previamente, o Procurador Municipal para defender o ato ou o texto impugnado.

O Prefeito detém legitimidade ativa para impugnar a constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual.

Somente pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderá o Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

A legitimidade da federação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual é específica, em razão da condição da ação relativa à pertinência temática.