Questão 14592 - Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade

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Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade

Não pode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), questionando a constitucionalidade de um ato normativo em face da Constituição Federal:

  • A.

    a Mesa do Senado Federal.

  • B.

    prefeito de Município que é Capital de Estado-Membro.

  • C.

    a Mesa do Congresso Nacional.

  • D.

    Confederação sindical.