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Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maiori...

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Q698242
Teclas de Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros, realizar a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
C
Certo
E
Errado