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Questões de Concurso sobre Controle de constitucionalidade no direito comparado
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A respeito da participação do amicus curiae no processo
judicial de controle de constitucionalidade, é correto
afirmar que
A
é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade,
por expressa disposição legal, que
não admite intervenção de terceiros nessa ação.
B
sua participação limita-se à manifestação por escrito,
sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo
Tribunal Federal.
C
na petição em que postular seu ingresso no processo,
o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo
polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.
D
o despacho do relator que admite a intervenção do
amicus curiae no processo é irrecorrível.
E
não há prazo legal para o ingresso do amicus
curiae no processo, podendo se dar em qualquer
fase processual.
O surgimento de um órgão judicial especial para a apreciação da constitucionalidade das leis ocorreu na Áustria, em 1920, sendo a culminação de uma idéia que possuía antecedentes na história constitucional daquele país.
C
Certo
E
Errado
A Suprema Corte dos Estados Unidos da América (EUA) declarou, no julgamento do caso Dred Scott versus Sandford, 60 US. 393 (1856), a inconstitucionalidade do instituto da escravidão.
C
Certo
E
Errado
Alemanha, Portugal e França são nações que praticam o sistema de controle concentrado de constitucionalidade das leis.
C
Certo
E
Errado
A Suprema Corte dos EUA declarou, no julgamento do caso Hammer versus Dagenhart, 247 US. 251 (1918), a inconstitucionalidade de lei federal que estipulava idade mínima para o trabalho; segundo a Suprema Corte, a matéria não estava contida na cláusula de comércio interestadual, o que vedava a possibilidade de atuação do Congresso norte-americano.
C
Certo
E
Errado
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O modelo de controle de constitucionalidade das leis em Portugal compreende a fiscalização preventiva da constitucionalidade, a fiscalização concreta da constitucionalidade, a fiscalização abstrata da constitucionalidade e a inconstitucionalidade por omissão.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado