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Questões de Concurso sobre Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Disciplina
1
Assunto
1
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No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os direitos à paz, ao desenvolvimento, à qualidade do meio ambiente e à conservação do patrimônio histórico e cultural são exemplos de direitos fundamentais de segunda geração.
B
Conforme a jurisprudência do STF, o princípio constitucional da anterioridade tributária não está explicitamente previsto no Art. 5º da Constituição Federal e, portanto, não pode ser considerado direito fundamental.
C
Pessoas jurídicas são titulares de direitos fundamentais, de modo que podem, por exemplo, sofrer dano moral e usufruírem da garantia constitucional do habeas corpus.
D
Os funcionários públicos civis e os militares estão sob relações especiais de sujeição e o exercício de alguns direitos fundamentais de que são titulares, como a liberdade de expressão, pode sofrer restrições.
E
Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente.
Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa os direitos descritos no Art. 5º da CF/88.
A
À liberdade religiosa, à expressão política, à informalidade, à saúde e à propriedade.
B
À vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
C
À vida, à expressão política, à informalidade, à saúde e à propriedade.
D
À saúde, à liberdade, à dignidade, à segurança e à prosperidade.
E
À saúde, à sociedade, à equidade, à justiça e à família.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I— é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
II — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III — é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II.As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
III.Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O sigilo da fonte de informação é um direito constitucionalmente assegurado, quando for necessário ao exercício profissional.
C
Certo
E
Errado
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