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Questões de Concurso sobre Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Disciplina
1
Assunto
1
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Área de formação
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Num plantão de uma delegacia de polícia, agentes policiais apresentaram à autoridade policial dois indivíduos que foram detidos naquela noite. Hermes foi preso por ter cometido o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Ariadne pela prática do racismo.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
Hermes cometeu crime insuscetível de graça ou anistia e terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne cometeu crime inafiançável e imprescritível, tendo ela direito a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontra ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ela indicada.
B
Hermes e Ariadne cometeram crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, e deverão ser informados de seus direitos, inclusive o de permanecerem calados, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, devendo o juiz, o promotor e a sua família ser informados do local onde se encontram.
C
Hermes cometeu crime inafiançável e imprescritível, e terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne cometeu crime insuscetível de graça ou anistia, tendo ela direito a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontra ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ela indicada.
D
Hermes e Ariadne cometeram crimes insuscetíveis de graça ou anistia, devendo ser-lhes assegurada a assistência da família e de advogado, tendo eles direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne, se condenada, deverá cumprir a pena em estabelecimento distinto em razão do sexo do apenado.
E
Hermes e Ariadne cometeram crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, tendo ambos direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão e a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontram ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por eles indicada.
Ishtar é servidor do município de Nova Friburgo e recebe a comunicação de vizinhos quanto à possível criação de locais para realização de atividades religiosas nas proximidades do centro comercial do distrito onde exercem suas atividades habituais. Ao procurar sua chefia imediata indaga sobre tal possibilidade de instalação. A legislação municipal não veda qualquer intervenção religiosa nos centros de comércio. Nos termos da Constituição Federal, quanto ao exercício de cultos religiosos, é garantida a proteção aos locais de
A
culto.
B
festejo.
C
locação.
D
passeata.
Quem pratica o crime de racismo sujeita-se à pena de reclusão, nos termos da lei. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA, conforme norma constitucional.
A
Constitui crime inafiançável e imprescritível.
B
Constitui apenas crime inafiançável.
C
Constitui crime inafiançável e prescritível.
D
Constitui crime afiançável e imprescritível.
Conforme a Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual alternativa define o tipo de rol que a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal consideram os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art.5°.
A
Taxativo.
B
Restritivo.
C
Aglutinador.
D
Exemplificativo.
Sobre os Direitos e Deveres do Individuais e Coletivos, assinale a alternativa que contenha os direitos garantidos aos brasileiros e estrangeiros no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
A
Direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.
B
Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
C
Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e ao voto.
D
Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, à livre expressão, ao voto, à livre locomoção, à livre manifestação do pensamento e o acesso à informação.
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