Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares

 
 
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Assunto 1
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Com base no texto da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa que não constitui objetivo prioritário do Estado.


A

Promover as condições necessárias para a fixação do homem no campo.


B

Promover os valores sociais do trabalho garantindo a efetividade da livre iniciativa e livre concorrência.


C

Preservar os valores éticos.


D

Assegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos.


E

Promover a regionalização da ação administrativa, em busca do equilíbrio no desenvolvimento das coletividades.

 
 
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