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Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
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Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A
Prevalência dos direitos humanos.
B
Soberania.
C
Dignidade da pessoa humana.
D
Pluralismo político.
E
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos
A
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B
a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
C
a defesa da paz.
D
a independência nacional.
A Constituição Federal estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil e assegura direitos e garantias fundamentais. Considerando o texto constitucional, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
(__) O poder emana do povo e é exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos.
(__) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
F, F, V.
B
V, V, F.
C
F, V, V.
D
V, F, V.
Com base exclusivamente no texto literal do art. 1º da Constituição Federal de 1988, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a estrutura normativa dos fundamentos da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa CORRETA acerca da natureza jurídica desses fundamentos e de sua previsão expressa no texto constitucional.
A
A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.
B
A soberania, a separação dos Poderes, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.
C
A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e a moralidade administrativa constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.
D
A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais da administração pública constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas por princípios constitucionais expressos no Artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que orientam a atuação diplomática do país. Diferente dos fundamentos da República (Art. 1º), estes princípios focam na convivência externa. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, distinguindo-o de um fundamento.
A
O pluralismo político e os valores sociais do trabalho são princípios de relações internacionais que obrigam o Brasil a impor seu modelo de livre iniciativa aos países vizinhos do Mercosul.
B
A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem as relações internacionais, devendo o Brasil intervir militarmente em países que desrespeitem tais fundamentos.
C
A indissolubilidade do vínculo federativo é o principal princípio das relações internacionais, garantindo que nenhum Estado estrangeiro possa anexar territórios brasileiros sem plebiscito.
D
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da concessão de asilo político, prevalência dos direitos humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 marque a alternativa correta.
A
A República Federativa do Brasil se fundamenta na centralização do poder político, considerando o presidencialismo brasileiro.
B
O texto constitucional prioriza a liberdade econômica e não contempla os valores sociais do trabalho, tratados no âmbito infraconstitucional.
C
O pluralismo político está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
D
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos sendo indelegável a delegação.
E
A dignidade da pessoa humana e a prevalência do capital em face do social são fundamentos da República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de princípios fundamentais que orientam toda a atuação do Estado brasileiro e vinculam os entes federativos, seus agentes e a Administração Pública.
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal, analise as afirmativas.
I. A soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A cidadania é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos constitucionais da República.
IV. O pluralismo político figura entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a sequência correta quanto às afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F).
É um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
( ) Serviço social.
( ) Contravenção penal.
( ) Cidadania.
A
V, V, V.
B
F, V, V.
C
V, F, V.
D
V, V, F.
E
F, F, V.
(IBED) No federalismo brasileiro, a autonomia política dos estados e municípios lhes assegura soberania própria e, consequentemente, o direito constitucional de se separarem da República por decisão de suas populações locais.
C
Certo
E
Errado
Um cidadão entra com um mandado de segurança alegando que o Estado não está respeitando os princípios fundamentais da República ao negar-lhe assistência jurídica gratuita. De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.
( ) A prevalência dos direitos humanos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.
( ) A assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é um dever do Estado.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de denúncia política.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V - V - V - F.
B
V - F - V - V.
C
F - V - F - V.
D
V - V - F - V.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a organização do Estado brasileiro e a atuação dos órgãos públicos. Esses princípios servem de fundamento para todas as leis do país e também orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções.
Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A República Federativa do Brasil é formada apenas pela União e pelos Estados.
B
A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
C
Os Municípios não possuem autonomia política e administrativa.
D
A Constituição Federal estabelece que todos os Poderes pertencem exclusivamente ao Poder Executivo.
O pluralismo político mencionado na Constituição da República Federativa do Brasil caracteriza-se como um:
A
objetivo
B
princípio
C
poder
D
fundamento
Os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, previstos nos arts. 1º a 4º, exercem função estruturante no ordenamento jurídico brasileiro, servindo como critérios de interpretação, integração e controle da atuação estatal. Em nível mais aprofundado, tais princípios também orientam a solução de conflitos entre normas constitucionais e a definição de limites materiais às escolhas políticas do legislador e do administrador público. Considerando a interpretação sistemática dos Princípios Fundamentais e sua aplicação na ordem constitucional brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa revelam a adoção de um modelo constitucional que busca compatibilizar a economia de mercado com a promoção da justiça social, limitando tanto a atuação estatal quanto a iniciativa privada.
B
O princípio da prevalência dos direitos humanos, previsto no art. 4º da Constituição Federal, possui aplicação exclusivamente externa, não irradiando efeitos sobre a interpretação interna dos direitos fundamentais.
C
O princípio da dignidade da pessoa humana, embora seja fundamento da República, não pode ser utilizado isoladamente como parâmetro de controle de constitucionalidade, por carecer de densidade normativa suficiente.
D
O pluralismo político restringe-se à organização partidária, não alcançando manifestações sociais, ideológicas ou culturais alheias ao sistema eleitoral.
E
A soberania, enquanto fundamento da República Federativa do Brasil, impede a internalização de normas internacionais que restrinjam a atuação do Estado em matérias internas.
Durante a elaboração de um projeto de lei municipal, o Prefeito determinou que determinadas associações civis fossem impedidas de participar de audiências públicas, sob o argumento de que suas posições políticas divergiam da orientação do governo local. Além disso, o projeto restringia a atuação de cooperativas de trabalhadores, favorecendo exclusivamente grandes empresas privadas, sem justificativa técnica ou econômica.
Considerando os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
As medidas adotadas são compatíveis com a soberania nacional e com a livre iniciativa, fundamentos que autorizam o ente federativo a restringir a participação política e econômica conforme conveniência administrativa.
B
A priorização de grandes empresas privadas atende aos valores da livre iniciativa, sendo irrelevante a proteção constitucional aos valores sociais do trabalho.
C
A restrição à participação em audiências públicas é legítima, pois a democracia representativa dispensa mecanismos de participação direta da população.
D
As condutas violam os fundamentos da cidadania, do pluralismo político e dos valores sociais do trabalho, além de comprometerem o exercício do poder que emana do povo.
De acordo com a Constituição Federal, constitui um fundamento e um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, respectivamente, o(a)
A
pluralismo político e a garantia do desenvolvimento nacional.
B
soberania e a dignidade da pessoa humana.
C
construção de sociedade livre, justa e solidária e a cidadania.
D
erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e, dentre outros, tem como fundamentos: a
I. soberania.
II. cidadania.
III. dignidade da pessoa humana.
É correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a organização do Estado brasileiro e a atuação dos órgãos públicos. Esses princípios servem de fundamento para todas as leis do país e também orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções.
Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A República Federativa do Brasil é formada apenas pela União e pelos Estados.
B
A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
C
Os Municípios não possuem autonomia política e administrativa.
D
A Constituição Federal estabelece que todos os Poderes pertencem exclusivamente ao Poder Executivo.
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as perguntas abaixo:
- Qual é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?
- A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos?
- Os Poderes da União – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – são dependentes e harmônicos entre si?
- A República Federativa do Brasil tem como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
A
Soberania – Sim – Não – Não.
B
Cidadania – Sim – Sim – Sim.
C
Dignidade da pessoa humana – Não – Sim – Sim.
D
Pluralismo político – Não – Sim – Não.
E
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – Sim – Não – Sim.
Com base nos fundamentos e direitos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República, sendo limitada ao plano moral e não se projetando diretamente na formulação de políticas públicas.
B
A cidadania, como fundamento constitucional, refere-se predominantemente ao exercício de direitos políticos, não abrangendo dimensões sociais relacionadas ao acesso a direitos básicos.
C
Os direitos sociais previstos na Constituição possuem caráter meramente programático, não se relacionando com a atuação concreta do Estado na promoção do bem-estar social.
D
Os fundamentos da República e os direitos sociais, previstos nos arts. 1º a 6º, articulam-se na orientação da atuação estatal, vinculando a ordem política e econômica à promoção de condições mínimas para o exercício da cidadania.
A partir da Constituição de 1988, a organização do Estado brasileiro, quanto à forma de governo, é à
A
Confederação.
B
Oligarquia.
C
República.
D
Parlamentarista.
E
Congressual.
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