Questão 408710 - Evolução do controle de constitucionalidade no direito brasileiro

Concurso: Senado Federal (SF) 2008

Cargo: Técnico Legislativo - Área Processo Legislativo

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Evolução do controle de constitucionalidade no direito brasileiro

Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:

  • A.

    lei complementar e regulamento.

  • B.

    lei delegada e lei municipal.

  • C.

    emenda constitucional e lei estadual.

  • D.

    lei ordinária e lei municipal.

  • E.

    Regulamento e de emenda constitucional.