Questões de Concurso sobre Tribunal Regional Federal (artigos 107 e 108 da CF)

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Q1254923

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2004

Ao TRF compete julgar e processar, originariamente, os crimes contra a organização do trabalho e contra o sistema financeiro e a ordem econômica.

Certo

Errado

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Q1254924

Direito Constitucional Tribunal Regional Federal (artigos 107 e 108 da CF)

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2004

Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz federal negou provimento a mandado de segurança impetrado contra ato de uma autarquia pública federal. Inconformado com a decisão, o advogado do impetrante interpôs recurso para no STJ sob o fundamento de que tal decisão afrontava lei federal.

Nessa situação, o recurso foi interposto de maneira correta.

Certo

Errado

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Q230742

Direito Constitucional Competências (artigo 108 da CF)

Ano: 2003

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2003

A resolução administrativa do TRF que concedeu vantagem de natureza salarial à generalidade de seus servidores padeceu de vício de inconstitucionalidade, uma vez que implicou desrespeito à exigência constitucional de que tal matéria fosse submetida à reserva de lei.

Certo

Errado