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Q1000967
Teclas de Atalhos
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Leia a situação hipotética a seguir.
A União, utilizando-se de uma lei ordinária genérica, que tratava de inúmeras matérias, autorizou a instituição de uma fundação pública. Na norma, estava expresso que a área de atuação da entidade seria definida por lei complementar.
Calcado na situação exposta e observando o critério constitucional para criação das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta conclui-se que a
A
área de atuação da fundação pública, atendendo ao
princípio da moralidade, deveria ter sido definida na lei
que autorizou a instituição.
B
fundação não apresenta qualquer vício de ordem
constitucional ou infraconstitucional em relação à
autorização para sua instituição.
C
instituição da fundação não poderia ter sido autorizada
por lei genérica, que trata de diversas matérias, mas
somente por lei específica.
D
área de atuação da fundação pública, atendendo ao
princípio da eficiência, poderia ter sido definida na lei
que autorizou a instituição.