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A respeito dos direitos fundamentais, assinale a...
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Q1002819
Teclas de Atalhos
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A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
Ao Poder Judiciário cabe aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, ante a inafastabilidade da jurisdição.
B
O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.
C
Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto.
D
Enquanto os direitos de segunda geração (direitos civis e políticos), que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais, realçam o princípio da liberdade, os direitos de primeira geração (direitos econômicos, sociais e culturais), que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas, acentuam o princípio da igualdade.
E
O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial é inconstitucional.