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A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional...
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Q1005624
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é
A
passível de nova avaliação quando do julgamento da ação penal, não obstante não tenha sido reconhecida quando do
recebimento da denúncia.
B
relativa (não absoluta) no que se refere às palavras e opiniões proferidas pelo Deputado ou Senador como fundamento do
voto no momento em que é proferido.
C
excluída quando não houver nexo de implicação recíproca entre as palavras proferidas da tribuna parlamentar e o
exercício do mandato.
D
restrita a palavras, opiniões e votos, ou seja, não abrange, por exemplo, atos de violência física.
E
restrita ao ambiente parlamentar, não abrangendo, por exemplo, declarações feitas em ambiente externo às Casas
parlamentares.