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O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos...
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Q1016825
Teclas de Atalhos
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O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos
Secretários Municipais e os responsáveis pelos órgãos da
administração direta e indireta. São condições de elegibilidade para
o mandato de Prefeito, na forma da lei federal, exceto:
A
A idade mínima de dezoito anos.
B
A nacionalidade brasileira.
C
O pleno exercício dos direitos políticos.
D
O domicílio eleitoral na circunscrição.