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Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República,
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Q1022508
Teclas de Atalhos
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Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República,
A
a condenação se dá por votação do Senado Federal,
sendo proferida por decisão da maioria absoluta
de seus membros.
B
as condutas típicas devem ser definidas em lei especial,
que estipulará regras de processo e de julgamento.
C
a condenação do Presidente da República por crime
de responsabilidade implica a perda do mandato e
dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos.
D
o Presidente da República ficará suspenso de suas
funções a partir da admissão, pela Câmara dos Deputados,
da acusação contra ele formalizada.
E
passados cento e oitenta dias do afastamento, sem
conclusão do processo por crime de responsabilidade,
este fica prejudicado, retornando o Presidente
da República ao exercício de suas funções.