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É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos...
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Q1035235
Teclas de Atalhos
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Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário
nacional, julgue os itens de 111 a 120.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que
está definido na Constituição Federal como uma carga
tributária acima de 50%.
C
Certo
E
Errado