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Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a...

Ano: 2018
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - AGU - Técnico em Comunicação Social - 2018
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a competência para legislar sobre propaganda comercial é
A
privativa da União.
B
privativa dos Estados e dos Municípios.
C
concorrente entre União, Estados e Municípios.
D
exclusiva da União e dos Estados.
E
exclusiva dos Municípios.
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