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De acordo com o STF, a legitimidade ativa para execução de...
De acordo com o STF, a legitimidade ativa para execução de
condenação patrimonial imposta por tribunal de contas estadual é
do
A
Ministério Público do respectivo estado.
B
Ministério Público junto ao tribunal de contas estadual.
C
tribunal de contas prolator da decisão.
D
ente público beneficiado com a condenação.