De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988...
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De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988...

De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, mediante

A
lei ordinária.

B
lei complementar.

C
decreto legislativo.

D
resolução.