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A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a...
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Q1045001
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo federal ou estadual.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei
ou ato normativo federal.
C
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente dessa Constituição, será apreciada pelo Supremo
Tribunal Federal na forma da lei.
D
O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os
processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
E
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao
poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
cento e vinte dias.