Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o Estado de Defesa, marque a alternativa CORRETA:
1
Q1063430
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o Estado de Defesa, marque a alternativa CORRETA:
A
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República,
dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação
ao Senado Federal, que decidirá por maioria absoluta.
B
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República,
convocará, extraordinariamente, o Congresso Nacional se este estiver em
recesso, no prazo de, no máximo, três dias.
C
O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de, no máximo, cinco dias
contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto
vigorar o estado de defesa.
D
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República,
dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação
ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.